Acórdão
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Resumo
O acórdão é a decisão representativa de qualquer pronunciamento colegiado proferido nos tribunais, seja ele interlocutório ou final.
Antigamente, todas as decisões finais eram reservadas ao órgão colegiado, enquanto as decisões unipessoais eram destinadas a despachos e decisões interlocutórias. No entanto, a prática de emitir decisões monocráticas para recursos, reexame necessário e casos de competência originária tornou-se comum a partir de 1998.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 335–338 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.