A execução da carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização
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Resumo
A Justiça Federal é responsável pela execução das cartas rogatórias e das sentenças estrangeiras, após a concessão do exequatur ou homologação pelo STJ.
Também tem competência para tratar de questões envolvendo a nacionalidade.
Ações que discutem a concessão ou perda da nacionalidade brasileira, bem como processos relativos à naturalização de estrangeiros.
Inclui casos como a concessão de passaporte para cidadãos brasileiros ou ações para retificação de registros em casos de perda ou aquisição da nacionalidade.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Competência · Word original. Parágrafos 487–493 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.