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Ações de família — Ministério público

Ações de família — Ministério público

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Resumo

Participa quando há interesse de incapaz ou quando há vítima de violência doméstica e familiar figurando como parte na ação de família.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 680–682 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.