Ação de dissolução parcial de sociedade [arts. 599 a 609] — Legitimidade passiva

Início > Direito Processual Civil > Procedimentos especiais > Ação de dissolução parcial de sociedade [arts. 599 a 609]

Resumo

No polo passivo, figurarão todos os demais sócios e a sociedade, em litisconsórcio necessário.

A sociedade não será citada se todos os seus sócios o forem, mas ficará sujeita aos efeitos da decisão e à coisa julgada (exceção da coisa julgada inter partes). O STJ entende que há dispensa da presença no polo passivo, contudo tal interpretação não faz muito sentido dado que para deixar de ser citada é natural que já esteja no polo passivo.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 383–386 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.