Regime da comunhão universal
Início > Direito Civil > Família
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
É o regime que estabelece a comunhão de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges, bem como as dívidas posteriores ao casamento, com exceção daqueles bens excluídos da comunhão pela lei ou pela vontade das partes.
É um regime que depende de contrato pré-nupcial (escritura pública).
No regime da comunhão universal predominam os bens comuns. Entretanto, podem existir bens particulares do marido e da mulher.