Princípios que regem o registro de imóveis

Início > Direito Civil > Direito das coisas > Do registro do título

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Publicidade: o registro confere publicidade às transações imobiliárias.

Força probante: presume-se pertencer o direito real a pessoa em cujo nome encontra-se registrado (presunção juris tantum – ressalva do sistema torrens que é presunção absoluta).

Princípio da legalidade: cumpre ao oficial do cartório, por dever de ofício, examinar a legalidade e a validade dos títulos que lhe são apresentados para registro, nos seus aspectos intrínsecos e extrínsecos.

Princípio da territorialidade: exige-se o registro na circunscrição imobiliária da situação do imóvel.

Princípio da continuidade: somente se admite o registro de um título se a pessoa que nele aparece como alienante é a mesma que figura no registro como o seu proprietário.

Princípio da prioridade: protege quem primeiro registra seu título.

Princípio da especialidade: minuciosa individualização no título do bem a ser registrado.

Princípio da instância: não permite que o oficial proceda registros de ofício, mas somente a requerimento do interessado, ainda que verbal.