Preclusão e institutos afins (preclusão, perempção e decadência)
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Preclusão: consiste na perda de uma faculdade processual por não ter sido exercida no momento próprio e oportuno. Só produz efeitos dentro do mesmo processo. Pode ser:
Temporal: referente ao tempo.
Consumativa: quando o ato já se consumou, não podendo fazê-lo novamente.
Lógica: quando se pratica determinado ato que o impeça de fazê-lo de outra forma.
Perempção: consiste na perda de direito de ação pelo autor contumaz, que deu causa a 3 arquivamentos sucessivos. Não extingue o direito material e nem a pretensão, que passam a ser oponíveis somente como defesa.
Decadência: atinge diretamente o direito e, por via oblíqua, extingue a ação. É o próprio direito que perece.