Momento da celebração

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A celebração do casamento obedece a formalidades essenciais (ad solemnitatem), que, se ausentes, tornarão o ato inexistente.

Uma das principais solenidades exigidas no casamento ocorre no momento em que o juiz pergunta aos nubentes, um após o outro, se persistem no propósito de casar.

Deve ser inequívoca a manifestação da vontade (a manifestação pode ser por escrito, palavras ou gestos, desde que seja inequívoca). O silêncio nesse caso não pode ser interpretado como manifestação de vontade.

A celebração será suspensa se algum dos nubentes não afirmar livremente que deseja se casar e não é possível a retratação no mesmo dia.

Um dos cônjuges jocosamente brinca afirmando não querer se casar. Em tal cenário, a celebração será suspensa e não poderá ser retomada no mesmo dia.

Se a retratação for admitida no mesmo dia o casamento será nulo.

Se ambos responderem afirmativamente, o juiz os declara casados, dizendo as palavras constantes do art. 1.535 do CC.

O momento específico em que o casamento é realizado é após a declaração do juiz. Sem ela o casamento é inexistente (art. 1.514 do CC).

Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.

Não basta só a manifestação afirmativa da vontade. Esta deve vir acompanhada da declaração do juiz. O casamento só se tem por concluído com a solene declaração do celebrante. Sem essa declaração, será inexistente.

Logo depois de celebrado o casamento, lavrar-se-á o assento no livro de registro. A lavratura do assento constitui formalidade ad probationem tantum, e não ad solemnitatem, pois ocorre depois que o casamento já está concluído e aperfeiçoado.