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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Em regra, a colação é feita em substância, isto é, os bens doados retornam em espécie a massa da herança para ulterior partilha. Excepcionalmente, pode ser feita por estimação, voltando ao monte apenas o seu valor se o donatário já os tiver alienado.
O valor da colação será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade (ao tempo do ato da liberalidade).
Parágrafo único. Se, computados os valores das doações feitas em adiantamento de legítima, não houver no acervo bens suficientes para igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge, os bens assim doados serão conferidos em espécie, ou, quando deles já não disponha o donatário, pelo seu valor ao tempo da liberalidade.