Introdução ao estudo da posse

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O nosso direito protege não só a posse correspondente ao direito de propriedade e a outros direitos reais, como também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título.

Se alguém se instala em um imóvel e nele se mantém, mansa e pacificamente, por mais de ano e dia, cria uma situação possessória, que lhe proporciona direito a proteção. Tal direito é chamado de jus possessionis, derivado de uma posse autônoma, independente de qualquer título. É tão somente o direito fundado no fato da posse que é protegido contra terceiros e até mesmo o proprietário.

Já o direito à posse conferido a portador de título devidamente transcrito, bem como ao titular de outros direitos reais, é denominado jus possidendi ou posse causal. Nesse caso, a posse não tem nenhuma autonomia, constituindo-se em conteúdo do direito real.

Tanto na posse causal (com título) como na posse autônoma (sem título), é assegurado o direito à proteção dessa situação contra atos de violência, para garantia da paz social.