Conceito e natureza jurídica da posse

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Posse é conduta de dono. Sempre que haja o exercício dos poderes de fato, inerentes à propriedade, existe a posse, a não ser que alguma norma diga que esse exercício configura a detenção e não a posse.

Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

Parágrafo único. Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário [presunção iuris tantum].

Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

Portanto o conceito de posse resulta da conjugação dos dois dispositivos legais mencionados mais o 1.196 CC.

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Em relação à natureza jurídica da posse, o Min. Moreira Alves lembra-nos que existem 2 correntes:

Afirma que a posse é um direito (influência do pensamento de Ihering).

Afirma que a posse é uma situação de fato, tutelada pelo direito. A posse é um fato que gera direitos.