Exercício das servidões

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso. Tais obras devem ser feitas pelo dono do prédio dominante.

Pode haver manifestação expressa em contrário.

O exercício da servidão fica restrito às necessidades do prédio dominante. Deve-se evitar que o prédio serviente sofra sem sentido.

Se a servidão for constituída para determinado fim, ela não pode ser estendida para outro.

As servidões prediais são indivisíveis e, mesmo se for dividido o imóvel, ela permanece gravando todas as partes, como se não tivesse ocorrido divisão.