Natureza jurídica

Início > Direito Civil > Contratos

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É contrato, porque depende de aceitação, que pode ser expressa ou tácita (pelo começo de execução).

Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.

É consensual (aperfeiçoa-se com o consenso).

É personalíssimo ou intuito personae (baseia-se na confiança).

É não solene e informal, por dispensar, como regra, escritura pública, e ser admitido o mandato tácito e o verbal.

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Em regra é gratuito, exceto quando outorgado a quem exerce a profissão de mandatário, quando se presume oneroso.

Art. 658. O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.

Em regra é unilateral, porque gera obrigações somente para o mandatário, podendo se classificar como bilateral imperfeito, quando gerar obrigação de pagar perdas e danos sofridos pelo mandatário, e pode assumir feição onerosa, quando praticado por ofício ou profissão lucrativa, hipótese em que assumirá a feição de bilateralidade.

Toda vez que se convenciona a remuneração, passa a ser contrato bilateral e oneroso.