Natureza jurídica
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É contrato, porque depende de aceitação, que pode ser expressa ou tácita (pelo começo de execução).
Art. 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.
É consensual (aperfeiçoa-se com o consenso).
É personalíssimo ou intuito personae (baseia-se na confiança).
É não solene e informal, por dispensar, como regra, escritura pública, e ser admitido o mandato tácito e o verbal.
Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.
Em regra é gratuito, exceto quando outorgado a quem exerce a profissão de mandatário, quando se presume oneroso.
Art. 658. O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
Em regra é unilateral, porque gera obrigações somente para o mandatário, podendo se classificar como bilateral imperfeito, quando gerar obrigação de pagar perdas e danos sofridos pelo mandatário, e pode assumir feição onerosa, quando praticado por ofício ou profissão lucrativa, hipótese em que assumirá a feição de bilateralidade.
Toda vez que se convenciona a remuneração, passa a ser contrato bilateral e oneroso.