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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
A petição inicial do inventário será requerida em 2 meses após a abertura da sucessão (morte). A certidão de óbito é indispensável.
Ao despachar a petição inicial, o juiz nomeia inventariante, que prestará compromisso.
Dentro de 20 dias o inventariante presta as primeiras declarações.
Cita-se os interessados (cônjuge, herdeiros, legatários, fazenda pública, MP - se houver incapaz ou ausente - e testamenteiro, se houver testamento.)
Os interessados têm 15 dias para se manifestarem sobre as primeiras declarações, podendo arguir omissões, erros etc.
Juiz decide a eventual impugnação (caso se trate de questão que demande prova não documentalmente formalizada, remeterá as partes para os meios ordinários).
Avaliação dos bens.
Últimas declarações (é a oportunidade para indicar algum bem ou herdeiro que foi esquecido)
Manifestação das partes sobre as últimas declarações
Cálculo do imposto (ITCMD).
Sentença (contra a sentença que julga a partilha cabe apelação).
Partilha (a partilha pode se dar por imposição do juiz ou de forma amigável, sendo homologada pelo juiz)