Espécies de direito real na coisa alheia

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Direitos reais na coisa alheia de aquisição: é o direito real através do qual o terceiro pode adquirir a coisa

Apenas um:

Promessa irretratável de compra e venda.

Direitos reais na coisa alheia de garantia: o terceiro recebe a coisa, não para usar ou gozar, mas para assegurar uma relação obrigacional preexistente.

São quatro:

Hipoteca.

Penhor.

Anticrese.

Alienação fiduciária em garantia.

Direito real na coisa alheia de gozo/fruição: é quando o que é “transferido” pelo princípio da elasticidade é o direito de gozo. Confere ao terceiro o poder de retirar as utilidades/frutos da coisa.

São seis:

Enfiteuse.

A enfiteuse não pode mais ser constituída, mas ela permanece para as já existentes.

Superfície.

Servidão.

Usufruto

Uso.

Habitação.

Ao todo são 11 (6 + 4 + 1). Só existem esses direitos reais na coisa alheia. Com o direito real na coisa própria, que é a propriedade, temos todos os direitos reais, que estão em um rol taxativo de 12.

Temos a propriedade, e todos os demais direitos reais decorrem dele, pelo princípio da elasticidade.

Art. 1.225. São direitos reais:

I - a propriedade [direito real na coisa própria];

II - a superfície;

III - as servidões;

IV - o usufruto;

V - o uso;

VI - a habitação;

VII - o direito do promitente comprador do imóvel;

VIII - o penhor;

IX - a hipoteca;

X - a anticrese.

XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;

XII - a concessão de direito real de uso.

XIII - a laje.

Posse não é direito real.

A concessão de uso para fins de moradia e a concessão real de direito de uso são novos direitos reais que se aplicam sobretudo ao poder público.