Espécies de direito real na coisa alheia
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Direitos reais na coisa alheia de aquisição: é o direito real através do qual o terceiro pode adquirir a coisa
Apenas um:
Promessa irretratável de compra e venda.
Direitos reais na coisa alheia de garantia: o terceiro recebe a coisa, não para usar ou gozar, mas para assegurar uma relação obrigacional preexistente.
São quatro:
Anticrese.
Alienação fiduciária em garantia.
Direito real na coisa alheia de gozo/fruição: é quando o que é “transferido” pelo princípio da elasticidade é o direito de gozo. Confere ao terceiro o poder de retirar as utilidades/frutos da coisa.
São seis:
Enfiteuse.
A enfiteuse não pode mais ser constituída, mas ela permanece para as já existentes.
Superfície.
Servidão.
Uso.
Habitação.
Ao todo são 11 (6 + 4 + 1). Só existem esses direitos reais na coisa alheia. Com o direito real na coisa própria, que é a propriedade, temos todos os direitos reais, que estão em um rol taxativo de 12.
Temos a propriedade, e todos os demais direitos reais decorrem dele, pelo princípio da elasticidade.
Art. 1.225. São direitos reais:
I - a propriedade [direito real na coisa própria];
II - a superfície;
III - as servidões;
IV - o usufruto;
V - o uso;
VI - a habitação;
VII - o direito do promitente comprador do imóvel;
VIII - o penhor;
IX - a hipoteca;
X - a anticrese.
XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;
XII - a concessão de direito real de uso.
XIII - a laje.
Posse não é direito real.
A concessão de uso para fins de moradia e a concessão real de direito de uso são novos direitos reais que se aplicam sobretudo ao poder público.