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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O contrato de enfiteuse é perpétuo. A enfiteuse por tempo limitado considera-se arrendamento e como tal se rege. Mesmo após a morte do enfiteuta a enfiteuse subsiste, transmitindo-se aos herdeiros (se não tiver herdeiros, a enfiteuse se extingue em favor do senhorio).

O enfiteuta tem a obrigação de pagar ao senhorio uma pensão anual, também chamada de foro.

O senhorio, por sua vez, tem direito de preferência quando o enfiteuta pretende transferir a outrem o domínio útil em caso de venda judicial. Se não exercesse o direito de preferência, o senhorio teria direito ao laudêmio, isto é, uma porcentagem sobre o valor da transação, que podia ser convencionada livremente.