Efeitos da deserdação
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Como pena que é, os efeitos da deserdação são pessoais. Dessa forma, a deserdação produz efeitos de pré-morte, possibilitando que os sucessores do deserdado herdem por estirpe (representação).
A deserdação e a exclusão por indignidade geram efeitos de pré-morte, a renúncia não gera pré-morte.
Aos herdeiros necessários cabe, ao menos, a legítima que é 50% dos bens do falecido. Assim, se o testador deixar menos de 50% para os herdeiros necessários (dispondo livremente de mais de 50% dos bens) cabe aos herdeiros necessários requerer a redução das disposições testamentárias.
O testamento não será anulado, apenas os bens serão remanejados de modo a conferir a legítima aos herdeiros necessários.
É possível que a redução se dê nos mesmos autos do inventário. Para isso, é necessário haver acordo entre os interessados. Não havendo, somente se fará nos autos do inventário se o excesso for evidente e a questão não for de alta indagação.
Se não se der nos autos do inventário, é possível que os interessados proponham ação de redução.