Descendentes em concorrência com cônjuge

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O código fala em descendentes, contemplando todos eles (filhos, netos, bisnetos…). Porém, o grau mais próximo exclui o mais remoto.

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

Se existirem descendentes (não importa o grau), só esses irão receber. Se tiverem descendentes e ascendentes, só os primeiros herdam.

Exemplo: um sujeito morre. Ele não tem filhos vivos. Tem netos e tem mãe viva. Nesse caso, só os netos receberão, já que a classe dos descendentes exclui a dos ascendentes.

Na linha descendente é possível a sucessão por cabeça (direito próprio) ou por estirpe (representação).

Exemplo: a pessoa que morreu tinha três filhos, dois vivos e um pré-morto, que deixou dois filhos (netos). Nesse caso divide-se a herança em três partes. Os filhos vivos herdam por cabeça (1/3 para cada) e os netos, filhos do filho pré-morto, herdam por estirpe (representando o pai) e cada um vai ficar com a metade do 1/3 que cabia ao pai (1/6 da herança).

Art. 1.835. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

Não subsistem desigualdades entre os filhos consanguíneos e adotivos.

Desdobramentos