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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Partilha é a divisão judicial do monte líquido, apurado durante o inventário, entre os herdeiros do de cujus e cessionários, separando-se a meação do cônjuge supérstite.

Havendo um só herdeiro ocorrerá a adjudicação e não partilha. Tem natureza meramente declaratória, não atribuindo propriedade.

O herdeiro adquire o domínio e a posse dos bens não em virtude da partilha, mas por força da abertura da sucessão (saisine). A sentença que a homologa retroage seus efeitos a esse momento.