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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A grande diferença entre o contrato de empreitada e o contrato de prestação de serviços é que a empreitada é contrato de prestação de serviços em que se ajusta a obrigação de fazer ou mandar fazer obra específica, mediante determinada remuneração. Ou seja, o empreiteiro assume a obrigação de realização de obra específica. A empreitada, diferentemente da prestação de serviços, não autoriza a fiscalização e direção do serviço pelo dono da obra. O dono da obra não pode fiscalizar e dirigir os serviços, já que ele contratou um resultado pronto.

O empreiteiro assume o resultado. Por isso, a fiscalização cabe ao próprio empreiteiro e os riscos vão correr por conta do empreiteiro.

A empreitada é contrato bilateral (gera obrigações para ambas as partes), consensual (aperfeiçoa-se com o acordo de vontades, independente da tradição), comutativo (cada parte vê de antemão os ônus e vantagens do contrato), oneroso e informal.