Diferenças entre tutela e curatela
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
A tutela é destinada a menores de 18 anos de idade, enquanto a curatela é deferida, em regra, a maiores.
Não é absoluta a regra de que a curatela se destina somente a incapazes maiores.
A tutela pode ser testamentária com nomeação de tutor pelos pais; já a curatela é sempre deferida pelo juiz.
A tutela abrange a pessoa e os bens do menor, enquanto a curatela pode compreender somente a administração dos bens do incapaz, como no caso dos pródigos.
Os poderes do curador são mais restritos do que os poderes do tutor.