Diferenças entre tutela e curatela

Início > Direito Civil > Família

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

A tutela é destinada a menores de 18 anos de idade, enquanto a curatela é deferida, em regra, a maiores.

Não é absoluta a regra de que a curatela se destina somente a incapazes maiores.

A tutela pode ser testamentária com nomeação de tutor pelos pais; já a curatela é sempre deferida pelo juiz.

A tutela abrange a pessoa e os bens do menor, enquanto a curatela pode compreender somente a administração dos bens do incapaz, como no caso dos pródigos.

Os poderes do curador são mais restritos do que os poderes do tutor.