Efeitos da colação

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida no Código Civil, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente.

Dispõe o art. 2009, do CC, que, quando os netos, representando os seus pais, sucederem aos avós, serão obrigados a trazer à colação, ainda que não o haja herdado, o que os pais teriam de conferir.

Prescreve o art. 2008, do CC, que aquele que renunciou a herança ou dela foi excluído, deve, não obstante, conferir as doações recebidas, para o fim de repor o que exceder o disponível.