Formalidades
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
O casamento é um ato bastante formal. É marcado por um verdadeiro ritual, com significativa incidência de normas de ordem pública. Os nubentes, munidos da certidão de habilitação, devem requerer ao oficial de registro que marque dia, hora e local da sua celebração.
O local é, em geral, a sede do cartório. Porém, pode ser escolhido outro local, público ou particular. É importante que as portas permaneçam sempre abertas.
No tocante à hora, pode ser realizado de dia ou à noite, inclusive nos domingos.
Em relação às testemunhas, o Código Civil exige a presença de pelo menos 2 (podem ser parentes ou não dos contraentes). Se algum dos cônjuges não souber ou não puder escrever, colhe-se a digital e o número de testemunhas sobe para 4. Também aumenta para 4 se o casamento se realizar em edifício particular. A presença dos nubentes deve ser simultânea.