Extinção

Início > Direito Civil > Direito das coisas > Da anticrese

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Extinta a dívida, extinta também a anticrese, pois essa é um direito acessório.

A extinção pode se dar pelo pagamento antecipado ou pela amortização com os frutos da coisa.

Anticrese tem o prazo máximo de 15 anos (caducidade). A cláusula é ineficaz naquilo que exceder 15 anos.

Art. 1.423. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos 15 anos da data de sua constituição.

E se os frutos retirados nesses 15 anos não foram suficientes para quitar a dívida?

A obrigação perdura, contudo extingue-se a garantia. O credor passa a ser quirografário (se não tiver outra garantia).

A anticrese se extingue ainda pelas hipóteses dos arts. 1509 e 1510 CC. Também se extingue se os bens forem desapropriados e destruídos.

DISPOSIÇÕES GERAIS

No grupo dos direitos reais de uso e fruição, o art. 1.225 CC aponta cinco espécies: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso e a habitação. Não se refere a enfiteuse, por ter sido extinta pelo próprio CC no art. 2038.

Art. 2.038. Fica proibida a constituição de enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior, Lei 3071 e leis posteriores.