Condomínio necessário [arts. 1327 a 1330
Início > Direito Civil > Direito das coisas > Do condomínio voluntário [arts. 1314 a 1322]
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
É o imposto pela lei. O proprietário que tiver direito a estremar um imóvel com paredes, cercas, muros, valas ou valados, tê-lo-á igualmente a adquirir meação na parede, muro, valado ou cerca do vizinho, embolsando-lhe metade do que atualmente valer a obra e o terreno por ela ocupado.