Legitimidade ativa e passiva
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Compete a reivindicatória ao senhor da coisa, ao titular do domínio.
Em se tratando de ação real imobiliária, é indispensável a outorga uxória bem como a citação de ambos os cônjuges, se o réu for casado.
Não se exige que a propriedade seja plena, mesmo as limitadas, como ocorre nos direitos reais sobre coisa alheia e na resolúvel, autorizam a sua propositura.
Cada condômino pode, individualmente, reivindicar de terceiro a totalidade do imóvel.
Art. 1.314. Cada condômino [individualmente] pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la.
O compromissário comprador, que pagou todas as prestações, possui todos os direitos elementares do proprietário e dispõe, assim, de título para embasar a ação reivindicatória.
Não basta que o compromisso de compra e venda seja irretratável e irrevogável, há de estar registrado no cartório de registro de imóveis.
Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no cartório de registro de imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.
A ação deve ser endereçada contra quem está na posse ou detém a coisa sem título ou suporte jurídico. A boa fé não impede a caracterização da injustiça para fins de reivindicatória (injusta, na reivindicatória, é a posse sem título). Ao possuidor direto, citado para a ação, incumbe a denunciação da lide ao possuidor indireto.