Cobrança das dívidas

Início > Direito Civil > Sucessões

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Faz-se em regra, pela habilitação do credor no inventário, devendo ser requerida antes da liquidação, para possibilitar, se aceita, a inclusão do crédito no passivo do espólio, deduzindo-se-lhe o valor no cálculo do imposto.

Pode o credor, todavia, optar pela ação de cobrança ou pela execução contra devedor solvente, se munido de título hábil, requerendo nesse caso, a penhora nos rostos dos autos do inventário.

Mesmo a dívida não vencida pode ser cobrada no inventário, se líquida e certa. Concordando as partes com o pedido, o juiz, ao julgar habilitado o crédito, mandará que se faça separação de bens para o futuro pagamento.

Colação é o ato pelo qual os herdeiros descendentes (ascendentes não colacionam) que concorrerem à sucessão do ascendente comum, declaram no inventário as doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação (perda de direito sobre o bem sonegado), para que sejam conferidas e igualadas as respectivas legítimas.