Quanto ao agente

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Personalíssimos (ou intuitu personae): são os celebrados em atenção às qualidades pessoais de um dos contratantes. A pessoa do contratante é elemento determinante da conclusão do contrato. O obrigado não pode se fazer substituir por outrem, pois suas qualidades tiveram influência decisiva no consentimento do outro contratante. As obrigações personalíssimas são intransmissíveis aos sucessores.

Contrato de fiança, uma vez que a condição de fiador não se transmite aos herdeiros, mas somente as obrigações vencidas e não pagas enquanto era vivo o fiador e até os limites da herança.

Contratos impessoais: são aqueles cuja prestação pode ser cumprida, indiferentemente, pelo obrigado ou por terceiro. O importante é que seja executada, pois seu objeto não requer qualidades especiais do devedor.