Quanto à forma

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Solenes: são os que exigem solenidade pública. Quando esta é da substância do ato, diz-se que é ad solemnitatem.

Art. 108 do CC, que exige escritura pública para alienação de imóveis com valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente.

Formais são aqueles que exigem qualquer formalidade, caso da forma escrita.

O contrato de fiança deve ser celebrado por escrito (art. 819 do CC).

Não solenes: são os que dispensam a lavratura de escritura pública em tabelionato de notas.

Informais: são aqueles em que basta o consentimento para sua formação, independentemente da entrega da coisa e da observância de determinada forma. Não exigem, pois, qualquer formalidade.

São a regra geral, uma vez que o artigo 107 do CC consagra o princípio da liberdade das formas.