Teoria da culpa do serviço ou faute du service
Início › Direito Administrativo › Responsabilidade civil do estado › Histórico — evolução da responsabilidade civil do estado
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Lei seca relacionada
- CF, art. 37, § 6 — contexto do assunto principal.
Explicação do resumo
Aumentando-se a proteção à vítima, chegou-se nessa fase, onde bastava comprovar que o serviço foi mal prestado ou prestado de forma ineficiente, sem necessariamente apontar o agente causador.
Não se baseia na culpa do agente, mas sim do serviço, ou seja, trata-se de uma culpa anônima.
Aqui, ainda era difícil provar que o estado agiu incorretamente.