Registro de preços
Início › Direito Administrativo › Contratos administrativos › Licitações e contratos das empresas estatais - lei 13303
Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
- Lei 13.303-2016, art. 66, § 2
- CF, art. 173 — contexto do assunto principal.
- CF, art. 175 — contexto do assunto principal.
- CF, art. 22, inciso XXVII — contexto do assunto principal.
- CF, art. 37, inciso XXI — contexto do assunto principal.
- Lei 13.303-2016, art. 1 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.303-2016, art. 3 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.303-2016, art. 4 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.303-2016, art. 27 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.303-2016, art. 28 — contexto do assunto principal.
Explicação do resumo
Funciona de forma similar ao registro de preços normal, mas observará algumas condições a mais, contidas no art. 66, § 2º da Lei 13303.
Relações com Direito Constitucional
- Repartição de competências — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.