Espécies de parcerias
Início › Direito Administrativo › Serviços públicos › Parceria público-privada (ppp)
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Lei seca relacionada
- Lei 11.079-2004, art. 1 — contexto do assunto principal.
- Lei 11.079-2004, art. 2 — contexto do assunto principal.
- Lei 11.079-2004, art. 4 — contexto do assunto principal.
- Lei 11.079-2004, art. 5 — contexto do assunto principal.
- Lei 11.079-2004, art. 6 — contexto do assunto principal.
- Lei 11.079-2004, art. 10 — contexto do assunto principal.
- CF, art. 175 — contexto do assunto principal.
Explicação do resumo
Concessão patrocinada: concessão, precedida ou não de obra pública, no qual há uma contraprestação do Poder Público de forma adicional à tarifa estipulada.
A intenção é a garantia da modicidade das tarifas.
Concessão administrativa:concessão na qual a própria Administração fica responsável pelo pagamento das tarifas, uma vez que é usuária do serviço prestado.
De Mello a designa como “falsa concessão”, afirmando que a lei visa, na verdade, por meios transversos, realizar um simples contrato de prestação de serviços, segundo um regime diferenciado e muito mais vantajoso do que o regime geral dos contratos.