Conceito de estado
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, submetida a Constituição e dirigida por um governo.
O Estado possui um governo, que é o elemento condutor, um povo, que é a representação humana, e um território, que é o espaço físico que ocupa.
O Estado sempre é Pessoa Jurídica de Direito Público, apesar de atuar no direito público e privado (superação da teoria da dupla personalidade do Estado).
Estado de direito é aquele que se submete ao direito que ele mesmo instituiu — é o império da lei. Prevalecem as normas jurídicas abstratas e gerais, e não a vontade do governante.
Desdobramentos
Relações com Direito Constitucional
- Direito constitucional — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.
- Princípio da separação dos poderes — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.