Deslocamento

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É possível situações nas quais o agente sofre uma alteração de lotação, sem configurar provimento ou vacância: a remoção e a redistribuição.

A remoção é o deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro de pessoal, ou seja, dentro da mesma carreira, com ou sem mudança de sede e de domicílio. Trata-se de deslocamento funcional, que pode ocorrer mesmo sem deslocamento físico.

Pode se dar de ofício, sempre concedida quando há interesse da Administração Pública, ou a pedido, que será concedida a critério da Administração Pública, ambos, em regra, de forma discricionária.

Entretanto, a lei estabelece 3 hipóteses onde a remoção a pedido deve ser concedida obrigatoriamente:

Quando há deslocamento do cônjuge do servidor, por interesse da Administração.

Não é necessário demonstrar que os dois servidores coabitam (STJ)

Muitas decisões foram proferidas concedendo a remoção fora dos parâmetros legais, sob a legação de proteção à unidade familiar, de tal forma que as referidas decisões estão sendo reformadas em sede de recurso e a matéria vem sendo analisada pelo STJ.

Por motivo de saúde do servidor, cônjuge ou dependente econômico.

Por conta de processo seletivo promovido (concurso de remoção), quando o número de interessados for superior ao número de vagas.

Já a redistribuição é o deslocamento do cargo público, e não do servidor. Disposto no art. 37 da Lei 8112, permite-se que o deslocamento seja feito entre órgãos diferentes e até mesmo entre entidades diferentes, desde que dentro do mesmo poder. Pode incidir sobre cargos ocupados ou vagos, e no caso de estar ocupado, o deslocamento do cargo enseja no deslocamento do servidor que o ocupa.

A redistribuição sempre é feita de ofício, ou seja, no interesse da administração.