Contratos firmados entre as osc e terceiros
Início › Direito Administrativo › Entidades do terceiro setor › Organizações da sociedade civil (osc)
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Lei seca relacionada
- Lei 13.019-2014, art. 1 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.019-2014, art. 2 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.019-2014, art. 16 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.019-2014, art. 17 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.019-2014, art. 23 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.019-2014, art. 24 — contexto do assunto principal.
Explicação do resumo
As contratações da OSC, feitas com recursos financeiros da administração pública, deverão observar todos princípios da atuação estatal. Assim, para celebração de contratos, a lei determina um procedimento específico simplificado, não sendo necessária a realização de licitação e contratos administrativos.