Quanto à formação

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Simples: para sua perfeição, depende de uma única manifestação de vontade, de um único órgão (mesmo que o órgão seja colegiado).

Complexos: formado pela soma de vontades de órgãos públicos independentes, em mesmo nível hierárquico, tendo a mesma força.

Sexo: duas vontades independentes direcionadas para a formação de um único ato.

Compostos: para sua formação, depende de mais de uma manifestação de vontade, sendo compostos por uma vontade principal e uma vontade que ratifica (ato principal e ato acessório).

Geralmente são decorrentes do mesmo órgão, mas estão em patamar de desigualdade.