Cláusulas necessárias do convênio
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Indicação da forma pela qual execução do objeto será acompanhada pelo ente concedente.
Vedação para o convenente de estabelecer contrato com entidades impedidas de receber recursos federais
Além disso, antes de celebrar o convênio, pode ser exigido projeto básico ou termo de referência, podendo também ser exigido depois, desde que antes de ser liberada a primeira parcela de recursos (que poderá ser dinheiro ou não).