Introdução

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Há uma forte associação entre política e economia, haja vista que as alterações legais influenciam o campo da economia e vice-versa.

A intervenção estatal na economia vem sofrendo variações, conforme a política econômica adotada.

É possível apontar duas fases:

Estado liberal de direito (ou Estado abstencionista): não cabe interferência nem regulamentação da economia, devendo o Estado se limitar à função observadora, uma vez que a ordem econômica seria regulamentada pela mão invisível do mercado, devendo o Estado ser passivo nos fenômenos econômicos (laissez faire).

Estado social de direito (estado intervencionista): há uma nova filosofia da posição estatal do Estado em relação à sociedade, onde ele deveria atuar de forma fiscalizadora, dirigindo o plano econômico e participando ativamente de fatos econômicos. Com efeito, se instaura o dirigismo econômico, em que o poder público participa diretamente (exploração das atividades econômicas) ou indiretamente (regulação e restrições) da economia.