Características e objetivos
Início › Direito Administrativo › Regulação e agências reguladoras › Agenda regulatória e o processo de participação e controle social
Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
- Lei 13.848-2019, art. 2 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.848-2019, art. 3 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.848-2019, art. 4 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.848-2019, art. 5 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.848-2019, art. 6 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.848-2019, art. 9 — contexto do assunto principal.
- Lei 13.848-2019, art. 10 — contexto do assunto principal.
Explicação do resumo
Transparência: a agenda regulatória fornece um roteiro claro das atividades planejadas, ajudando a aumentar a previsibilidade e a transparência das ações do órgão regulador.
Planejamento Estratégico: permite que o regulador organize suas prioridades, aloque recursos de maneira eficiente e planeje intervenções regulatórias de maneira estratégica.
Feedback e Adaptação: a agenda é frequentemente revisada e atualizada para refletir mudanças no ambiente regulatório, tecnológico, econômico e social.