Afastamento para servir outro órgão ou entidade

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade. A cessão será realizada por portaria, que deverá ser publicada no Diário Oficial.

Sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados ou Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária.

Nos demais casos, o ônus é mantido para o cedente. Entretanto, caso o servidor seja cedido para empresa estatal e opte pela remuneração do cargo efetivo acrescido ou não por retribuição do cargo em comissão, direção ou gerência, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão de origem.

No que tange servidor em estágio probatório, somente poderá ser cedido para cargos em comissão de DAS 4, 5 ou 6, ou que tenham natureza especial.