Afastamento para estudo ou missão no exterior

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

O servidor pode se afastar para fins de estudo ou missão oficial fora do país mediante autorização do Presidente da República, Presidente dos órgãos do Poder Legislativo ou Presidente do STF.

Terá prazo máximo de 4 anos e somente poderá ser concedido outro afastamento desse tipo quando decorrido igual período do afastamento inicialmente concedido.

Além disso, o servidor não poderá ser exonerado a pedido ou gozar de licença por interesse particular após voltar desse afastamento, salvo se optar por ressarcir ao erário todas despesas com seu afastamento. Essa vedação dura pelo mesmo período em que ficou afastado.

O servidor que for afastado para prestar serviços em Organizações Internacionais que tenha cooperação com o Brasil não receberá remuneração.