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40 - Forças armadas

Forças armadas

Direito Constitucional · Capítulo XL

Assuntos

  • Definição constitucional
  • Punições disciplinares
  • Regime jurídico
  • Serviço militar obrigatório

Dispositivos relacionados

  • CF, art. 142
  • CF, art. 143

Fonte

Resumo completo de origem · Word original