Composição
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Cada TRF é composto por, no mínimo, 7 Juízes, nomeados pelo PR dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos, sendo 1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade e membros do MPF com mais de 10 anos de carreira; os demais mediante promoção de Juízes Federais com mais de 5 anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.
Conexões
- Tribunais regionais federais e juízes federais — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo XXXV — Poder judiciário.