Quanto às esferas de competência
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Federalismo típico (bidimensional, bipartite ou de segundo grau): há 2 esferas de competência, a central e a regional.
EUA e praticamente todas as federações atuais.
Federalismo atípico (tridimensional, tripartite ou de terceiro grau): há 3 esferas de competência, a central, a regional e a local.
Brasil.
Para Manoel Gonçalves Ferreira Filho, a CF consagra um federalismo de 2º grau, posto que os Municípios se subordinam às Constituições Estadual e Federal.
Conexões
- Tipos de federalismo — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo XXVI — A federação brasileira.