Quanto às esferas de competência

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Federalismo típico (bidimensional, bipartite ou de segundo grau): há 2 esferas de competência, a central e a regional.

EUA e praticamente todas as federações atuais.

Federalismo atípico (tridimensional, tripartite ou de terceiro grau): há 3 esferas de competência, a central, a regional e a local.

Brasil.

Para Manoel Gonçalves Ferreira Filho, a CF consagra um federalismo de 2º grau, posto que os Municípios se subordinam às Constituições Estadual e Federal.

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Capítulo XXVI — A federação brasileira.