Procurador-geral de justiça
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Os MPEs e o MPDFT são chefiados pelos respectivos PGJs, escolhidos dentre os integrantes da carreira indicados em lista tríplice pela própria classe.
O mandato tem duração de 2 anos, permitida 1 recondução.
A nomeação dos PGJs dos Estados é feita pelo Governador e a do DF é pelo PR.
A destituição poderá ocorrer por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo.
O rol de atribuições estabelecido pela Lei Orgânica Nacional do MP não é exaustivo.
Conexões
- Procurador-geral da república — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XXXVI — Ministério público.