Princípio da independência funcional
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Em relação à instituição, a CF assegura uma série de garantias e prerrogativas visando à preservação da independência do MP, de modo a evitar pressões e interferências externas.
Em relação aos membros, assegura a liberdade para o exercício de suas funções, impedindo uma subordinação que não seja às leis.
Em que pese estarem submetidos à chefia do Procurador-Geral, não existe subordinação funcional.
As recomendações emanadas dos órgãos superiores, quando relacionadas ao exercício de sua atividade processual, não possuem caráter vinculante.
Conexões
- Princípios institucionais — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo XXXVI — Ministério público.