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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Quanto ao modo de deliberação constituinte:
Concentrado: resulta de uma deliberação formal de um grupo de agentes.
Constituições escritas.
Difuso: resulta de um processo informal em que a criação ou modificação de suas normas ocorre a partir da tradição de uma determinada sociedade.
Constituições consuetudinárias ou mutações constitucionais.
Quanto ao momento de manifestação:
Histórico: o responsável pelo surgimento da primeira constituição de um Estado.
Constituição brasileira de 1824.
Revolucionário: elabora as constituições posteriores a partir de uma revolução ou de uma transição constitucional.
Constituição brasileira de 1930.
Constituição brasileira de 1988.
Quanto ao papel na elaboração do documento constitucional:
Material: responsável por definir o conteúdo fundamental da constituição.
Formal: responsável pela formalização no plano normativo.
Conexões
- Poder constituinte originário — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo IV — Poder constituinte.