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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.

Explicação do resumo

Quanto ao modo de deliberação constituinte:

Concentrado: resulta de uma deliberação formal de um grupo de agentes.

Constituições escritas.

Difuso: resulta de um processo informal em que a criação ou modificação de suas normas ocorre a partir da tradição de uma determinada sociedade.

Constituições consuetudinárias ou mutações constitucionais.

Quanto ao momento de manifestação:

Histórico: o responsável pelo surgimento da primeira constituição de um Estado.

Constituição brasileira de 1824.

Revolucionário: elabora as constituições posteriores a partir de uma revolução ou de uma transição constitucional.

Constituição brasileira de 1930.

Constituição brasileira de 1988.

Quanto ao papel na elaboração do documento constitucional:

Material: responsável por definir o conteúdo fundamental da constituição.

Formal: responsável pela formalização no plano normativo.

Conexões

Fonte

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Capítulo IV — Poder constituinte.