Natureza

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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É objeto de controvérsia doutrinária. Há quem entenda que a natureza é constituinte, originária; há quem entenda que é de natureza derivada; e há quem entenda que possui natureza mista.

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Fonte

Conferir no resumo de origem · Word original

Capítulo IV — Poder constituinte.