Natureza
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É objeto de controvérsia doutrinária. Há quem entenda que a natureza é constituinte, originária; há quem entenda que é de natureza derivada; e há quem entenda que possui natureza mista.
Conexões
- Poder constituinte decorrente — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo IV — Poder constituinte.