Características
Início › Poder constituinte › Poder constituinte decorrente
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Poder de direito.
Secundário.
Limitado.
Condicionado.
Conexões
- Poder constituinte decorrente — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo IV — Poder constituinte.