Pluralismo político
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A Constituição garante aos indivíduos a liberdade de defesa de diferentes ideologias e crenças. A diversidade e as liberdades devem ser amplamente respeitadas.
Em sentido amplo, compreende o pluralismo econômico, político-partidário e o pluralismo ideológico.
Se traduz no pluralismo social, político, partidário, religioso, econômico, de ideias e de instituições de ensino, cultural e dos meios de informação. É concretizado por meio do reconhecimento e proteção das liberdades de opinião, filosófico-religiosa, intelectual, artística, científica, de comunicação, de orientação sexual, profissional, de informação, de reunião e de associação.
A sociedade pluralista é por natureza conflitiva. Por isso, a Constituição estabeleceu como um dos objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Conexões
- Fundamentos — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo XVII — Estrutura, fundamentos e objetivos do estado brasileiro.